A participação da ministra do STF, Cármen Lúcia, no quadro ‘Amigo Secreto’ do programa Fantástico, gerou polêmica ao ser considerada uma violação do Código de Ética da Magistratura. Durante o programa, ela trocou presentes com artistas, incluindo um livro de Sebastião Salgado e cerâmicas mineiras. Especialistas em direito afirmam que sua presença pública e troca de presentes podem comprometer a imparcialidade de sua atuação judicial, conforme os artigos relevantes do Código de Ética. Embora a ministra tenha sido contatada para esclarecer sua posição, não respondeu antes da publicação desta reportagem, levantando mais questionamentos sobre seu papel judicial.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um discurso de posse marcado pela repetição excessiva das palavras 'ódio', 'mentira' e 'medo'. O jornal Estadão criticou a falta de moderação da ministra, ironizando a postura apocalíptica adotada por ela. Especialistas apontam que, apesar de sua atuação judicial ser mais moderada que a de seu antecessor, Alexandre de Moraes, suas palavras refletem uma postura mais incisiva e alarmante. O Estadão também destacou a tendência do TSE de se autodenominar um 'tribunal da verdade' e os poderes concedidos para censurar conteúdos na mídia durante as eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral e destaca em seu discurso de posse a gravidade da disseminação de mentiras nas redes sociais, chamando de 'desaforo tirânico'. Ela reforça o compromisso de combater a desinformação, citando a importância de eleições tranquilas e seguras. A nova presidente também aborda a questão das fake news e da inteligência artificial nas campanhas eleitorais, seguindo a linha de atuação do TSE. A posse marca a continuidade das ações de combate à desinformação no processo eleitoral de 2024, enfatizando a importância da integridade democrática.

Nesta segunda-feira, a ministra do TSE e STF Cármen Lúcia assume a presidência da Corte Eleitoral em cerimônia às 19h. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente. Cármen Lúcia substitui Alexandre de Moraes, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo duas vezes. Seu mandato durará até 2026. A posse do novo vice-presidente, Nunes Marques, também ocorrerá. Uma das missões da magistrada será comandar as eleições municipais de 2024 e dar continuidade ao combate às fake news, tema alinhado com Moraes.

Por unanimidade, o STF decidiu invalidar a prática de desqualificar e culpar mulheres vítimas de violência durante o julgamento desses crimes na Justiça. A relatora, Cármen Lúcia, destacou a importância de não permitir que as vítimas sejam revitimizadas por questionamentos sobre seu comportamento. A regra valerá para crimes sexuais, Maria da Penha e violência de gênero. A ação da PGR questiona o tratamento dado às vítimas de crimes sexuais e pede medidas para evitar a desqualificação das vítimas e garantir um julgamento justo. O voto de Cármen Lúcia ressaltou a importância da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

A ministra Cármen Lúcia assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela segunda vez, substituindo Alexandre de Moraes. Seu mandato vai até agosto de 2026 e um dos principais desafios é conduzir as eleições municipais deste ano. Cármen tem como prioridades o combate à desinformação, regulação das redes sociais e uso de inteligência artificial nas eleições, com potencial para cassação de candidatos. Além disso, ela busca fortalecer a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação e dialogar com as grandes empresas de tecnologia.